O casamento da supremacia legislativa com a jurisdição constitucional : lições da Grã-Bretanha para o Brasil

Abstract

Discute o modelo tradicional de jurisdição constitucional em face da supremacia legislativa adotada no modelo britânico de controle de constitucionalidade. Estuda as linhas gerais das características comuns dos modelos de constitucionalidade existentes no mundo e uma análise da tradição parlamentar britânica e do seu constitucionalismo. Apresenta o atual método britânico de controle de constitucionalidade para o contrapor, dialeticamente, ao modelo brasileiro. Procura suscitar novas luzes sobre o atual e permanente problema da legitimidade da jurisdição constitucional.