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dc.contributor.authorCalil, Mário Lúcio Garcez-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46433-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092642 342.7 C153e (2012)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNuria Fabrispt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociaispt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, aspectos sociaispt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, aspectos sociais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais-
dc.titleEfetividade dos direitos sociais: prestação jurisdicional com base na ponderação de princípiospt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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efetividade_diteitos_sociais_calil_.pdf167.28 kBPDFVisualizar
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