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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2012-05-16-
dc.date.issued2012-05-17-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1050, 17 maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46451-
dc.descriptionRevoga as Portarias n. 62 de 13 de março de 2007, n. 134 de 4 de junho de 2007 e n. 133 de 12 de maio de 2010.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a realização de perícia médica por junta médica oficial e a reavaliação médica periódica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionINSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG n. 13 de 9 de junho de 2015 (Legislação relacionada)pt_BR
dc.relation.hasversionINSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP n. 10 de 1º de agosto de 2017 (Revogação)-
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectPerícia médicapt_BR
dc.subjectJunta médicapt_BR
dc.subjectAvaliação médica periódicapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria n. 150 de 16 de maio de 2012pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero150pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/92278-
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112049-
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Prt_150_2012_PRE.pdf1.54 MBPDFVisualizar

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