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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCardoso, Oscar Valente
dc.date.issued2012-05
dc.identifier.citationCARDOSO, Oscar Valente. Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 47, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46497> Acesso em: 16 maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46497
dc.description.abstractAnalisa a abrangência da Lei nº 8.429, de junho de 1992, acerca da responsabilidade dos agentes políticos pelos atos de improbidade, sob as perspectivas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Busca responder se todos os agentes públicos podem ser penalizados por atos ímprobos, ou se existem exceções na responsabilização e na cominação das sanções para determinados agentes políticos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político, Brasilpt_BR
dc.subjectAto ilícito, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
dc.subject.otherAto punível
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)
dc.titleResponsabilização de agentes políticos por improbidade administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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esponsabilizacao_agentes_políticos_cardoso.pdf632.84 kBPDFVisualizar

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