Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barbosa, Paulo Roberto Fonseca | |
dc.date.issued | 2012 | |
dc.identifier.citation | BARBOSA, Paulo Roberto Fonseca. O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância: uma harmonização necessária. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 25-70, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46657>. Acesso em: 9 maio 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46657 | |
dc.description.abstract | Demonstra a real possibilidade de incidência do princípio da insignificância no crime de roubo, contrariando a tipicidade material do fato, impondo-se a consequente declaração de atipicidade da conduta. Discorre ainda sobre o princípio da intervenção mínima da lei penal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista da Esmese | pt_BR |
dc.subject | Princípio da insignificância, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Roubo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Política criminal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interpretação da constituição, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Legislação penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Constituição, interpretação | |
dc.subject.other | Interpretação constitucional | |
dc.subject.other | Legislação penal | |
dc.subject.other | Lei penal | |
dc.subject.other | Carta constitucional | |
dc.subject.other | Lei maior | |
dc.subject.other | Magna carta | |
dc.title | O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância : uma harmonização necessária | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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crime_roubo_forca_barbosa.pdf | 1.58 MB | Visualizar |
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