Título: | O controle judicial das políticas públicas |
Autor(es): | Gonçalves, Denise Vieira |
Data de publicação: | 2012 |
Resumo: | Discorre sobre a aplicabilidade do controle judicial em face da administração pública federal, apontando o Poder Judiciário como alicerce para a consecução dos direitos fundamentais da cidadania, ressalvando, entretanto, limites ao exercício desse poder de controle. |
Assuntos: | Políticas públicas, controle judicial, Brasil Administração pública, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Princípio constitucional, Brasil |
Fonte: | GONÇALVES, Denise Vieira. O controle judicial das políticas públicas. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 237-250, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46714>. Acesso em: 9 maio 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46714 |
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