Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade : “Teoria dos motivos determinantes”

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Vasconcelos, Amanda Barreto
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	VASCONCELOS, Amanda Barreto. Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade: “Teoria dos motivos determinantes”. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 251-285, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46716>. Acesso em: 9 maio 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46716
dc.description.abstract	Discorre sobre a estabilidade da jurisdição constitucional, decorrente da tendência em conceder efeito vinculante às decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade, objetivando demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio direciona-se aos poucos para um sistema de precedentes judiciais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Esmese	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito, Brasil	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade
dc.title	Nova amplitude do artigo 52, X, da CF e abstrativização dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade : “Teoria dos motivos determinantes”	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
nova_amplitude_artigo_vasconcelos.pdf	1.56 MB	PDF	Visualizar

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