Violações aos direitos humanos no Brasil cometidos em período de exceção: memória e verdade como fundamentos para justiça e reparação

Abstract

Esboça uma retrospectiva histórica dos períodos de exceção vividos pelo Brasil e outros países latino-americanos. Discorre acerca da relação existente entre memória, verdade e direitos humanos fundamentais, questiona os meios jurídicos que consagram a concretização ou não desses direitos, bem como assinala a relevância que a formação de uma Comissão Nacional de Verdade no Brasil terá no processo de reconstituição da memória sobre a repressão ocorrida na Ditadura Militar, de 1964 a 1985.