| Título: | Sistema Interamericano de Direitos Humanos como esfera pública transnacional : aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais |
| Autor(es): | Bernardes, Marcia Nina |
| Data de publicação: | 12-2011 |
| Resumo: | Discute avanços e obstáculos brasileiros para a implementação de nossas obrigações internacionais relativas aos direitos humanos, focando principalmente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Pretende chamar a atenção para a importância do controle de convencionalidade pelas autoridades nacionais, em especial, as judiciárias. |
| Notas: | Publicado em português, espanhol e inglês Título em espanhol: Sistema Interamericano de Derechos Humanos como esfera pública transnacional: aspectos jurídicos y políticos de implementación de las decisiones internacionales. -- Título em inglês: Inter-American Human Rights System as a transnational public sphere: legal and political aspects of the implementation of international decisions |
| Assuntos: | Direitos humanos (direito internacional público) Controle Estado (unidade da federação), competência Obrigação Sistema Interamericano de Direitos Humanos |
| Fonte: | BERNARDES, Marcia Nina. Sistema Interamericano de Direitos Humanos como esfera pública transnacional: aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 8, n. 15, p. 135-156, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46810>. Acesso em: 6 jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46810 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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