O regime jurídico das integrações político-econômicas regionais

Abstract

Analisa a sistemática jurídica na circulação internacional de mercadorias, partindo da análise individual das características do regionalismo como espécie de integração. Apresenta, em linhas gerais, as características e o processo de formação das integrações políticas e econômicas, bem como de seu regime jurídico. Destaca a autonomia e a importância do direito comunitário e sua aplicação na pacificação dos conflitos internacionais.