Sequestro interparental : princípio da residência habitual

Abstract

Analisa o problema do sequestro interparental, que ocorre quando um dos genitores resolve voltar ao seu país de origem sem informar ao cônjuge abandonado que está levando ilegalmente a criança do casal. Demonstra a importância da Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Interparental de Haia de 1980 nos direitos das crianças e elucida qual a definição do princípio da residência habitual utilizada pelos Países-Membros dessa Convenção. Classifica-se como revisão de literatura, no qual os dados foram obtidos por meio de pesquisas bibliográficas. Foram empregados livros, artigos publicados na internet, revistas, jornais e demais exposições da legislação brasileira e da Convenção de Haia Sobre Sequestro Internacional de Crianças.