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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRezzoagli, Luciano Carlos
dc.date.issued2011-12
dc.identifier.citationREZZOAGLI, Luciano Carlos. Federalismo fiscal e imposición ambiental en la República Argentina. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 3, p. 21-41, dez. 2011. DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1481. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46875>. Acesso em: 30 maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46875
dc.descriptionDOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1481pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre o problema da formação e desenvolvimento do direito fiscal ambiental, bem como trata das dificuldades impostas pelas relações de competência (ou falta dela) entre os diversos órgãos governamentais argentinos ao criar tributos ou establecer esquemas promocionais para fins de cuidado e proteção do meio ambiente, com marcada orientação crítica e propositiva.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Políticas Públicaspt_BR
dc.subjectFederalismo, Argentinapt_BR
dc.subjectTributo, Argentinapt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Argentinapt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Argentinapt_BR
dc.subjectTributação, aspectos ambientais, Argentinapt_BR
dc.subjectPolítica fiscal, Argentinapt_BR
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)
dc.subject.otherSistema federal
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherPolítica tributária
dc.titleFederalismo fiscal e imposición ambiental en la República Argentinapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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federalismo_fiscal_imposicion_rezzoagli.pdf978.34 kBPDFVisualizar

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