Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
dc.date.issued	2011-12
dc.identifier.citation	DORNELES, Ana Cláudia Bertoglio. Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 3, p. 103-121, dez. 2011. DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1216. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46890>. Acesso em: 31 maio 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46890
dc.description	DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1216	pt_BR
dc.description.abstract	Trata da competência municipal no que diz respeito ao licenciamento ambiental em nível local. Descreve diversos aspectos da licença ambiental, como seu conceito, tipos e finalidade. Aborda o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como a função de órgãos responsáveis pela fiscalização da preservação do meio ambiente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Brasileira de Políticas Públicas	pt_BR
dc.subject	Licenciamento ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência municipal, Brasil	pt_BR
dc.title	Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
licenciamento_ambiental_minicipalizacao_dorneles.pdf	157.05 kB	PDF	Visualizar

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