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dc.contributor.authorCâmara, Andreza Aparecida Franco
dc.date.issued2011-12
dc.identifier.citationCÂMARA, Andreza Aparecida Franco. Políticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento: análise das intervenções no estado do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 3, p. 145-178, dez. 2011. DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1487. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46892>. Acesso em: 31 maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46892
dc.descriptionDOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1487pt_BR
dc.description.abstractExamina as políticas públicas habitacionais implantadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as intervenções de urbanização em cortiços e favelas no Estado do Rio de Janeiro. Analisa a questão fundiária após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade, bem como a inclusão do tema regularização fundiária no Fórum de Assuntos Fundiários criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Discute a territorialidade dos investimentos na política habitacional implementada pelo PAC da habitação. Estuda as principais intervenções históricas realizadas na região metropolitana do Rio de Janeiro, comparando-as com as ações já implantadas pelo PAC.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Políticas Públicaspt_BR
dc.subjectPolítica habitacional, Rio de Janeiro (Estado)pt_BR
dc.subjectAssentamento humano, legalização, Rio de Janeiro (Estado)pt_BR
dc.subjectPeriferia urbana, Rio de Janeiro (Estado)pt_BR
dc.subjectPolítica agrária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrograma de Aceleração do Crescimento (Brasil) (PAC)pt_BR
dc.subject.otherAssentamento humano urbano
dc.subject.otherAssentamento populacional
dc.subject.otherReassentamento humano
dc.subject.otherPeriferia
dc.subject.otherSubúrbio
dc.subject.otherZona suburbana
dc.subject.otherAgricultura e Estado
dc.subject.otherPolítica fundiária
dc.subject.otherHabitação
dc.titlePolíticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento : análise das intervenções no estado do Rio de Janeiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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