A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação

Abstract

Trata da inovação trazida pela Constituição do Equador de 2008 que reconheceu no dispositivo constitucional direitos intrínsecos à natureza, os chamados direitos da natureza. Tal dispositivo define a natureza como sujeito de direitos, o que vem sendo amplamente debatido mundialmente no âmbito do direito dos animais. Destaca o importante impacto da nova legislação ambiental equatoriana, em âmbito acadêmico e doutrinário, à luz do legado de Charles Darwin, assim como de filósofos e pensadores contemporâneos como Fritjof Capra e Tom Regan.