| Título: | Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor |
| Autor(es): | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Trata sobre as cláusulas abusivas no Código do Consumidor. Conceitua o termo cláusula abusiva. Discorre sobre a cláusula geral de lesão e a de boa-fé objetiva. Afirma que além da utilização de cláusulas gerais para a determinação do conceito de abusividade, o Código também emprega lista, através da qual poderá tipificar as situações mais ocorrentes, ou mais graves, oferecendo uma enumeração exemplificativa, não taxativa. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Cláusula contratual Proteção ao consumidor |
| Editora: | Livraria do Advogado |
| Fonte: | MARQUES, Cláudia Lima (Coord.). Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Porto Alegre: Livraria do Advogado, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, 1994, p. 13-32. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/469 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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