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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio
dc.date.issued2012-03
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. A competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único): distorções de interpretações. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 11, n. 62, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46908>. Acesso em: 12 jun. 2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46908
dc.description.abstractAnalisa o artigo 23 da Constituição Federal Brasileira de 1988, que trata da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectCompetência constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectUnião federal, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado (unidade da federação), competência, Brasilpt_BR
dc.subjectDistrito federal, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstituição, interpretação
dc.subject.otherInterpretação constitucional
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleA competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único) : distorções de interpretaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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competencia_comum_constituicao_mukai.pdf32.48 kBPDFVisualizar

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