A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo : breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificância

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gabardo, Emerson
dc.date.issued	2012-04
dc.identifier.citation	GABARDO, Emerson. A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo: breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificância. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 134, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46955>. Acesso em: 11 jun. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46955
dc.description.abstract	Analisa jurisprudência acerca da aplicação ou não de princípios do direito penal no direito administrativo, tratanto especialmente do princípio da insignificância em processos de improbidade administrativa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância, Brasil	pt_BR
dc.subject	Improbidade administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo disciplinar, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.title	A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo : breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificância	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aplicacao_dos_princípios_gabardo.pdf	72.75 kB	PDF	Visualizar

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