As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos : aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Jorge, Flávio Cheim
dc.contributor.author	Santos, Ludgero F. Liberato dos
dc.date.issued	2012-01
dc.identifier.citation	JORGE, Flávio Cheim; SANTOS, Ludgero F. Liberato dos. As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos: aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP?. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47028>. Acesso em: 15 jun. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47028
dc.description.abstract	Aborda temas como a Justiça Eleitoral e o controle das eleições, a proteção do direito de votar e ser votado pela legislação e pela Justiça Eleitoral, e o direito ao devido processo eleitoral como direito coletivo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral, Brasil	pt_BR
dc.subject	Devido processo legal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Eleição, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito político do cidadão
dc.title	As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos : aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP?	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acoes_eleitorais_mecanismos_jorge.pdf	85.9 kB	PDF	Visualizar

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