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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSales, José Edvaldo Pereira
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationSALES, José Edvaldo Pereira. Conceitos jurídicos indeterminados no direito eleitoral: em busca de referenciais (compromissos) hermenêuticos. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47032>. Acesso em: 18 jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47032
dc.description.abstractApresenta uma visão geral sobre os conceitos jurídicos indeterminados a partir da classificação e definições dadas por Karl Engisch e discute alguns desses conceitos no âmbito do direito eleitoral. Estabelece referenciais hermenêuticos fundados na hermenêutica filosófica gadameriana, utilizando, para tanto, a produção de Lenio Streck no Brasil. Aborda conceitos como elegibilidade e inelegibilidade, quitação eleitoral, potencialidade e proporcionalidade/razoabilidade, processo eleitoral e princípio da anualidade da lei eleitoral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito eleitoralpt_BR
dc.subjectDireito eleitoral, interpretaçãopt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subject.otherExegese
dc.subject.otherHermenêutica jurídica
dc.subject.otherInterpretação da lei
dc.subject.otherInterpretação jurídica
dc.subject.otherLei, interpretação
dc.titleConceitos jurídicos indeterminados no direito eleitoral : em busca de referenciais (compromissos) hermenêuticospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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conceitos_juridicos_indeterminados_sales.pdf107.12 kBPDFVisualizar

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