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dc.contributor.authorCarrazza, Elizabeth Nazar (Coord.)-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47040-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093064 336.2.027.8(81) I34tb (2012)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherElsevier, Campuspt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituição assistencial, impostos, isenção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherAssociação assistencial-
dc.subject.otherEntidade assistencial-
dc.subject.otherInstituição de assistência social-
dc.subject.otherOrganização assistencial-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleImunidades tributáriaspt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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