Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zilio, Rodrigo López | |
dc.date.issued | 2012-01 | |
dc.identifier.citation | ZILIO, Rodrigo López. Potencialidade, gravidade e proporcionalidade: uma análise do art. 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47064>. Acesso em: 18 jun. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47064 | |
dc.description.abstract | Trata da revivificação da ação de investigação judicial eleitoral, dando nova ênfase punitiva aos atos de combate de abuso de poder praticados em detrimento do processo eleitoral. Estuda o tema das condutas vedadas e abuso de poder no meio eleitoral, tratando das representações específicas e das ações genéricas. Aborda o inciso XVI do art. 22 da Lei Complementar n. 64, de 1990, o qual estabelece que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Ação de investigação judicial eleitoral, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Abuso de poder, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990] | pt_BR |
dc.subject.other | Exercício arbitrário | |
dc.subject.other | AIJE | |
dc.title | Potencialidade, gravidade e proporcionalidade : uma análise do art. 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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potencialidade_gravidade_proporcionalidade_zilio.pdf | 80.41 kB | Visualizar |
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