TítuloAs hipóteses de inelegibilidades advindas da Lei da ficha limpa e os reflexos eleitorais dos julgamentos dos tribunais de contas
Autor(es)Kozikoski, Sandro Marcelo
Pansieri, Flávio
Data de publicação01-2012
ResumoTrata de temas como as inelegibilidades advindas da Lei da ficha limpa, a natureza do julgamento praticado pela Corte de Contas, o exame da hipótese que ensejou a desaprovação de contas como fator de inelegibilidade, a suspensão dos direitos políticos e a ausência reflexa de condição de elegibilidade do candidato.
AssuntosInelegibilidade, Brasil
Tribunal de contas, julgamento, Brasil
Brasil. [Lei complementar n. 135, de 4 de junho de 2010]
FonteKOZIKOSKI, Sandro Marcelo; PANSIERI, Flávio. As hipóteses de inelegibilidades advindas da Lei da ficha limpa e os reflexos eleitorais dos julgamentos dos tribunais de contas. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47066>. Acesso em: 18 jun. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47066
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