| Título: | Responsabilidade do parecerista jurídico : notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da administração pública |
| Autor(es): | Ferraz, Luciano |
| Data de publicação: | 04-2012 |
| Resumo: | Trata da responsabilidade dos pareceristas jurídicos nas condutas administrativas de autoridades públicas que, com fundamento no parecer emitido, decidem processos e questões no âmbito da administração pública, especialmente quando envolvem licitações, contratos e gastos públicos correlatos. |
| Assuntos: | Advogado, responsabilidade, Brasil Parecer, Brasil Responsabilidade solidária, Brasil Parecer, controle, Brasil Consultor, responsabilidade, Brasil Administração pública, controle, Brasil |
| Fonte: | FERRAZ, Luciano. Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da administração pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 124, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47082>. Acesso em: 13 jun. 2012. Revista da Procuradoria-Geral do Munícipio de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 127-135, jan./jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47082 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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