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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarmo, Rui (Coord.)-
dc.contributor.authorLeitão, Helena (Coord.)-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47091-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092686 343(469) A934d (2011)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherCoimbra ed. : Centro de Estudos Judiciáriospt_BR
dc.subjectPortugal. [Código penal (1995)], alteraçãopt_BR
dc.subjectPortugal. [Código de processo penal (1998)], alteraçãopt_BR
dc.subjectLegislação penal, Portugalpt_BR
dc.subjectDireito penal, Portugalpt_BR
dc.subjectProcesso penal, Portugalpt_BR
dc.subject.otherDireito penal-
dc.subject.otherLei penal-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titleAs alterações de 2010 ao Código penal e ao Código de processo penalpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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alteracoes_codigo_penal_carmo.pdf988.88 kBPDFVisualizar
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