| Título: | Análise da reprodução do modelo federal das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos Estados da Federação Brasileira |
| Autor(es): | Dias, Maria Tereza Fonseca Andrade, Janaína Diniz Ferreira de |
| Data de publicação: | 05-2012 |
| Resumo: | Tem por objetivo compreender se a diversidade de qualificações jurídicas conferidas pela União às entidades privadas sem fins lucrativos e se as falhas da legislação federal também se reproduzem na legislação dos Estados-membros da Federação Brasileira e do Distrito Federal. |
| Notas: | Este trabalho foi apresentado no III Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública, realizado em Brasília, em 24.11.2011, promovido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e IPEA com a parceria da Escola da AGU. |
| Assuntos: | Associação sem fins lucrativos, aspectos jurídicos, Brasil Associação sem fins lucrativos, legislação, Brasil Terceiro setor, aspectos jurídicos, Brasil Parceria público-privada (PPP), Brasil Lei estadual, Brasil |
| Fonte: | DIAS, Maria Tereza Fonseca; ANDRADE, Janaína Diniz Ferreira de. Análise da reprodução do modelo federal das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos Estados da Federação Brasileira. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 135, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47126>. Acesso em: 13 jun. 2012 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47126 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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