TítuloMedidas cautelares no Processo Penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011
Autor(es)Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Data de publicação2011
Notas- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091457 343.82(81) M489c (2011)
- Coordenado por: Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Medida cautelar, Brasil
Prisão, Brasil
Prisão cautelar, Brasil
Prisão provisória, Brasil
Prisão preventiva, Brasil
Reforma processual penal, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47145
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