TítuloA Zona Franca da Madeira : evasão e controlo
Autor(es)Vasques, Sérgio
Data de publicação03-2012
ResumoAborda a Zona Franca da Madeira (ZFM), instituída no início dos anos oitenta, ainda antes da adesão de Portugal à União Europeia, com o objetivo fundamental de atrair investimento para esse arquipélago. Enfoca o Centro de Serviços Internacionais da ZFM, considerando a sua particular evolução e a circunstância de o regime dos serviços financeiros ter caducado com o termo de 2011. Não se esgota numa descrição da evolução histórica do Centro de Serviços Internacionais da ZFM, mas busca sobretudo levar a cabo uma análise crítica do seu atual regime, modelo de gestão e condições de controle.
AssuntosZona franca, Madeira (Portugal)
Evasão fiscal, Madeira (Portugal)
Administração fiscal, controle, Madeira (Portugal)
FonteVASQUES, Sérgio. A Zona Franca da Madeira: evasão e controlo. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 56, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47222>. Acesso em: 18 jun. 2012.
TipoArtigo
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