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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaques, Valéria
dc.date.issued2012-03
dc.identifier.citationSAQUES, Valéria. Imunidade religiosa. Parecer PGFN/CAT nº 2.137/2010. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 56, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47233>. Acesso em: 19 jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47233
dc.descriptionTrata-se de parecerpt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer com o fim de prestar informações em mandado de segurança impetrado por Igreja, no qual esta pretende o reconhecimento da imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea “b”, da Carta Constitucional, com afastamento do imposto de importação incidente sobre a aquisição de pedras destinadas à construção de um templo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituição religiosa, Brasilpt_BR
dc.subjectIgreja, Brasilpt_BR
dc.subjectTemplo, construção, Brasilpt_BR
dc.subjectPedra, compra e venda, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAssociação religiosa
dc.subject.otherConvento
dc.subject.otherFundação religiosa
dc.subject.otherInstituição eclesiástica
dc.subject.otherSociedade religiosa
dc.titleImunidade religiosa. Parecer PGFN/CAT nº 2.137/2010pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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