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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFortini, Cristiana
dc.date.issued2012-05
dc.identifier.citationFORTINI, Cristiana. Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47273>. Acesso em: 14 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47273
dc.descriptionOriginalmente publicado em: BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; CASTRO, Sérgio Pessoa de Paula (Coord.). Tendências e perspectivas do direito administrativo: uma visão da escola mineira. Belo Horizonte: Fórum, 2012.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre o princípio da segurança jurídica, bem como comenta o instituto da revogação e o tratamento dispensado ao tema pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, além de abordar também a ampla defesa e o contraditório.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectRevogação, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.otherAb-rogação
dc.titlePrincípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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princípio_seguranca_jurídica_fortini.pdf60.14 kBPDFVisualizar

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