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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDal Pozzo, Augusto Neves
dc.date.issued2012-05
dc.identifier.citationDAL POZZO, Augusto Neves. A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47345>. Acesso em: 14 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47345
dc.description.abstractDiscorre sobre a concessão de serviços públicos, comentando o art. 42 da Lei Geral de Concessões, destinado a disciplinar a extinção das concessões de serviços públicos outorgadas anteriormente à sua vigência. Trata do encerramento dos contratos por prazo determinado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, extinção, Brasilpt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)]
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleA concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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concessao_servico_publico_pozzo.pdf68.99 kBPDFVisualizar

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