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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCopola, Gina
dc.date.issued2012-06
dc.identifier.citationCOPOLA, Gina. A suspensão dos direitos político: Lei de improbidade administrativa e Lei da ficha limpa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 136, jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47493>. Acesso em: 29 jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47493
dc.description.abstractDestaca tema relativo à perda dos direitos políticos em decorrência de ações de improbidade administrativa julgadas por Órgão Judicial Colegiado, mesmo sem o seu devido trânsito em julgado. Trás algumas considerações sobre o tema na tentativa de melhor elucidar a aplicação das duas leis que o envolvem — Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de improbidade administrativa) e a Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010 ( Lei da ficha limpa) —, de modo a conciliar as disposições de ambas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectEleição municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político, Brasilpt_BR
dc.subjectInelegibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 135, de 4 de junho de 2010]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei da ficha limpa (2010)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
dc.titleA suspensão dos direitos político : Lei de improbidade administrativa e Lei da ficha limpapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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