Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Santos, Carlos Leonardo Souza dos | |
dc.date.issued | 2012-06 | |
dc.identifier.citation | SANTOS, Carlos Leonardo Souza dos. Execução contra estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 136, jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47541>. Acesso em: 29 jun. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47541 | |
dc.description.abstract | Analisa a necessidade de as empresas estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos serem submetidas às regras processuais em execução por quantia certa segundo as normas previstas no artigo 730 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro. Apresenta entendimentos doutrinário e jurisprudencial acerca da obrigatoriedade de observância e aplicabilidade dessas regras às empresas estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Empresa pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Empresa de prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Execução (processo civil), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | |
dc.subject.other | Empresa prestadora de serviços | |
dc.subject.other | Empresa estatal | |
dc.subject.other | Estatais | |
dc.title | Execução contra estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
execucao_contra_estatais_santos.pdf | 135.11 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: