Título: | A responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista |
Autor(es): | Leiria, Jerônimo Souto |
Data de publicação: | 2008 2012 |
Resumo: | Discorre sobre a importância da correta fiscalização da execução de contratos administrativos, ressaltando que existem espécies distintas de fiscalização, que seguem parâmetros de diferentes exigências legais e de qualificação, e que um agente público deve possuir a formação necessária para bem gerir um contrato administrativo. Expõe sobre a corresponsabilidade da administração pública caso a empresa contratada não cumpra suas obrigações legais no decorrer da execução contratual, bem como versa sobre a prática da terceirização no setor público. |
Assuntos: | Contrato administrativo, fiscalização Administração pública, responsabilidade Qualificação profissional Terceirização Responsabilidade subsidiária |
Editora: | Governet Fórum |
Fonte: | - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 4, n. 42, p. 918-924, out. 2008. - Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 126, jun. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47596 |
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