Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Magalhães, Gustavo Alexandre | |
dc.date.issued | 2012-06 | |
dc.identifier.citation | MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Soluções consensuais entre entes federativos: necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração pública e as organizações particulares. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 126, jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47629>. Acesso em: 10 jul. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47629 | |
dc.description.abstract | Discorre acerca das diferenças entre os convênios que a administração pública firma com entes públicos e aqueles estabelecidos com empresas particulares. Destaca a supremacia do interesse público e a aplicação aos convênios de disposições similares àquelas aplicadas aos contratos administrativos em geral. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Convênio, regime jurídico, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Setor público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interesse público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Interesse público primário | |
dc.subject.other | Interesse público secundário | |
dc.title | Soluções consensuais entre entes federativos : necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração pública e as organizações particulares | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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solucoes_consensuais_entre_magalhaes.pdf | 90.38 kB | Visualizar |
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