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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSena, Beatriz Veríssimo de
dc.date.issued2012-05
dc.identifier.citationSENA, Beatriz Veríssimo de. Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da Usina Belo Monte. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 135, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47633>. Acesso em: 14 jun. 2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47633
dc.descriptionTrabalho apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de especialização lato sensu em Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).pt_BR
dc.description.abstractDiscorre acerca da possibilidade de reexame judicial de políticas públicas a partir do debate judicial travado sobre a construção da Usina Belo Monte, entendendo que se trata de problema que contrapõe a supereficácia de que gozam os direitos fundamentais de primeira geração, o princípio da separação dos Poderes e os mecanismos institucionais do Poder Judiciário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, controle judicial, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectUsina hidroelétrica de Belo Monte, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.titleReexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Montept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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