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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlvarenga, Wenderson Gagliano de
dc.date.issued2012-05
dc.identifier.citationALVARENGA, Wenderson Gagliano de. Considerações sobre a imunidade e o controle judicial do ato discricionário no direito norte-americano. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 135, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47637>. Acesso em: 19 jun. 2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47637
dc.description.abstractPropõe uma reflexão sobre os limites da imunidade e revisão do ato discricionário pelo Poder Judiciário, servindo-se da comparação entre o sistema jurídico norte-americano e o sistema jurídico brasileiro. A abordagem leva em conta marcos legais, além da jurisprudência e da doutrina estrangeira e nacional, que servem de fundamento para intervenção judicial nesses atos e os limites que devem ser observados para resguardar a autoridade administrativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectImunidade, controle judicial, direito comparado, Brasil, Estados Unidospt_BR
dc.subjectPoder discricionário, controle judicial, direito comparado, Brasil, Estados Unidospt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, direito comparado, Brasil, Estados Unidospt_BR
dc.subjectAto administrativo, controle judicial, direito comparado, Brasil, Estados Unidospt_BR
dc.subject.otherImunidade civil e política
dc.titleConsiderações sobre a imunidade e o controle judicial do ato discricionário no direito norte-americanopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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consideracoes_sobre_imunidade_alvarenga.pdf94.47 kBPDFVisualizar

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