Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Copola, Gina
dc.date.issued	2012-05
dc.identifier.citation	COPOLA, Gina. Emenda Constitucional nº 41/03: direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 135, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47638>. Acesso em: 19 jun. 2012	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47638
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de jurisprudência comentada sobre redução de vencimentos determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, considerada incabível pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em respeito aos institutos do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Vencimentos, redução, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, Brasil	pt_BR
dc.subject	Irredutibilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]	pt_BR
dc.subject.other	Direito efetivo
dc.title	Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos	pt_BR
dc.title.alternative	Emenda Constitucional nº 41 / 03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
emenda_constitucional_direito_copola.pdf	57.35 kB	PDF	Visualizar

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