A improbidade administrativa na Lei Complementar n° 135/2010

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Duarte, Renata Miranda
dc.contributor.author	Nascimento, Vanessa Lima
dc.date.issued	2012-01
dc.identifier.citation	DUARTE, Renata Miranda; NASCIMENTO, Vanessa Lima. A improbidade administrativa na Lei Complementar n° 135/2010. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 43, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47660>. Acesso em: 4 jul. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47660
dc.description.abstract	Trata da improbidade administrativa na Lei da ficha limpa, que alterou a Lei das inelegibilidades – Lei Complementar nº 64, de 1990. Enfoca o estudo das inelegibilidades sob a ótica da improbidade administrativa. Analisa pontualmente as prescrições contidas nas alíneas g e l do art. 1º, inciso I, da Lei das inelegibilidades, sob a ótica do ato doloso de improbidade administrativa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Improbidade administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei complementar n. 135, de 4 de junho de 2010]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990], análise	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)]
dc.title	A improbidade administrativa na Lei Complementar n° 135/2010	pt_BR
dc.title.alternative	A improbidade administrativa na Lei Complementar n° 135 / 2010	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
improbidade_administrativa_lei_duarte.pdf	64.61 kB	PDF	Visualizar

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