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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Adílson José Selim de Sales de
dc.contributor.authorLino, Graziela de Castro
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; LINO, Graziela de Castro. Competência dos tribunais de contas e efeitos de suas decisões na esfera eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 43, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47661>. Acesso em: 4 jul. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47661
dc.description.abstractEstuda os efeitos das decisões dos tribunais de contas sobre a condição de elegibilidade dos candidatos a cargos políticos, especialmente levando em consideração a Lei da ficha limpa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectTribunal de contas, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectInelegibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectContas irregulares, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIrregularidade das contas
dc.titleCompetência dos tribunais de contas e efeitos de suas decisões na esfera eleitoralpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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competencia_dos_tribunais_oliveira.pdf46.23 kBPDFVisualizar

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