Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sundfeld, Carlos Ari | |
dc.contributor.author | Câmara, Jacintho Arruda | |
dc.date.issued | 2012-03 | |
dc.identifier.citation | SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. O aditamento de contratos administrativos e as leis de diretrizes orçamentárias. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 72, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47681>. Acesso em: 9 jul. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47681 | |
dc.description.abstract | Discute a constitucionalidade das regras constantes, desde 2009, em leis de diretrizes orçamentárias da União com condicionamentos aos aditamentos contratuais firmados pela administração federal. Analisa ainda as possíveis consequências jurídicas de tais regras para os contratos existentes e para os futuros. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Contrato administrativo, aditamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contrato administrativo, aditivo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) | pt_BR |
dc.subject.other | Contrato de direito público | |
dc.title | O aditamento de contratos administrativos e as leis de diretrizes orçamentárias | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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aditamento_contratos_administrativos_sundfeld.pdf | 78.33 kB | Visualizar |
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