Ativismo judicial e democracia : por uma teoria eclética do mandado de injunção

Abstract

Analisa caso específico de ativismo judicial envolvendo a mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal em relação ao mandado de injunção, que passou a entender que pode — e deve — sanar omissões inconstitucionais questionadas por essa via. Propõe reflexão sobre o tema à luz do princípio democrático, procurando investigar se esse novo entendimento e a forma como o STF o vem aplicando são compatíveis com a democracia.