A aplicabilidade da Constituição da República em conflitos urbanos pelo acesso à terra : uma interpretação material e não meramente formalista do direito

Abstract

Analisa a aplicação da Constituição Federal para a resolução de conflitos de interesses na disputa pela posse da terra em áreas urbanas envolvendo coletividades de pessoas pobres. Examina os contextos social e jurídico em que estão as famílias que ocupam grandes áreas urbanas ociosas e avalia as concessões de liminares de reintegração de posse pelo Poder Judiciário. Esclarece que os posicionamentos expostos têm como pano de fundo decisões do Poder Judiciário em Minas Gerais que não favoreceram milhares de famílias que, em Belo Horizonte, aguardam cumprimento de liminares de reintegração de posse. Versa sobre a proteção do pobre pela Justiça.