| Título: | Leis participativas |
| Autor(es): | Silva, José Valdir Rodrigues da |
| Data de publicação: | 03-2012 |
| Resumo: | Discute como se deu a integração entre os princípios da participação popular e da autonomia municipal trazidos pela Constituição de 1988 e a experiência das lutas sociais e sindicais na elaboração das três leis que instituíram em Porto Alegre o Conselho Municipal de Educação (CME), os Conselhos Escolares (CEs) e o Sistema Municipal de Ensino (SME), cujos conteúdo e processo de elaboração são também apresentados. |
| Assuntos: | Escola pública, Porto Alegre (RS) Autonomia municipal, Porto Alegre (RS) Participação social, Porto Alegre (RS) Lei orgânica, Porto Alegre (RS) Conselho municipal, Porto Alegre (RS) Sistema de educação, Porto Alegre (RS) Brasil. [Lei complementar n. 248, de 23 de janeiro de 1991] Brasil. [Lei complementar n. 292, de 15 de janeiro de 1993] Brasil. [Lei n. 8.198, de 18 de agosto de 1998] |
| Fonte: | SILVA, José Valdir Rodrigues da. Leis participativas. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 72, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47752>. Acesso em: 10 jul. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47752 |
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