A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rangel, Paulo	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48283	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093666 343.153(81) R196c (2012)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Atlas	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject	Decisão em matéria penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sentença penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Função jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Execução (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Execução penal	-
dc.subject.other	Atividade jurisdicional	-
dc.subject.other	Sentença (processo penal)	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo penal)	-
dc.title	A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
coisa_julgada_processo_rangel.pdf	705.68 kB	PDF	Visualizar

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