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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2012-08-08-
dc.date.issued2012-08-09-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48312-
dc.descriptionAltera os arts. 2º, 3º, 15, 18 e 26 e revoga os arts. 5º e 24 da Resolução n. 9 de 12 de novembro de 2003.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Resolução n. 9 de 12 de novembro de 2003, que regulamenta os arts. 188, § 1º, 202 a 214 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e sobre a concessão de horário para amamentação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionResolução STJ/GP n. 11 de 23 de maio de 2016 (Revogação)pt_BR
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectLicença à gestantept_BR
dc.subjectLicença-paternidadept_BR
dc.subjectSaúde, tratamentopt_BR
dc.subjectAmamentaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleResolução n. 19 de 8 de agosto de 2012pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero19pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101365-
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Res _19_2012_PRE.pdf613.37 kBPDFVisualizar

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