Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cruvinel, Marcelo Pereira | |
dc.date.issued | 2011-12 | |
dc.identifier.citation | CRUVINEL, Marcelo Pereira. A incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil. Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário, Brasília, v. 6, n. 2, p. 291-311, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48313>. Acesso em: 9 ago. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48313 | |
dc.description.abstract | Trata da bitributação de renda no Brasil e dos tratados internacionais sobre o assunto. De como o Código Tributário Nacional dispõe sobre o tema. Comenta os debates internacionais que tratam de transparência fiscal e sua relação com os tratados sobre bitributação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Bitributação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Bitributação, tratado, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código tributário nacional (1966)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] | |
dc.title | A incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Incompatibilidade_regime_cruvinel_2011.pdf | 4.11 MB | Visualizar |
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