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dc.contributor.authorCruvinel, Marcelo Pereira
dc.date.issued2011-12
dc.identifier.citationCRUVINEL, Marcelo Pereira. A incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil. Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário, Brasília, v. 6, n. 2, p. 291-311, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48313>. Acesso em: 9 ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48313
dc.description.abstractTrata da bitributação de renda no Brasil e dos tratados internacionais sobre o assunto. De como o Código Tributário Nacional dispõe sobre o tema. Comenta os debates internacionais que tratam de transparência fiscal e sua relação com os tratados sobre bitributação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectBitributação, Brasilpt_BR
dc.subjectBitributação, tratado, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.titleA incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Incompatibilidade_regime_cruvinel_2011.pdf4.11 MBPDFVisualizar
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