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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNoronha, João Otávio de-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationMUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luiz Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, v. 2, p. 128-147.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48315-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractTrata da regulamentação do sistema financeiro brasileiro. Cita o acordo de Basilea como medida que o solidificou. Traz aspectos do Código de Defesa do Consumidor e sua influência na indústria, comércio e prestação de serviços, onde são incluídas as instituições financeiras. Discute o papel do Banco Central, o CADE - Conselho de Administração de Defesa Econômica e o Sistema de Pagamentos Brasileiro, instituído pela Lei 10.314/2001.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMigalhaspt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectOperação bancária, regulaçãopt_BR
dc.subjectBanco Central do Brasil (Bacen), competênciapt_BR
dc.subjectConselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN), competênciapt_BR
dc.subjectSistema financeiropt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competênciapt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subject.otherBancos e operações bancárias-
dc.subject.otherEstabelecimento bancário-
dc.subject.otherDireito das relações de consumo-
dc.subject.otherDireito do consumo-
dc.titleA regulação bancária no direito brasileiro: a atuação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasilpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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regulacao_bancaria_direito_martins.pdf10.42 MBPDFVisualizar

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