Título: | Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas |
Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
Data de publicação: | 2012 |
Resumo: | Analisa o art. 475-N, I, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 11.232, de 2005, segundo o qual é título executivo judicial “a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência da obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia”, estudando se este pode ser aplicado às sentenças que julgando improcedente (parcial ou totalmente) o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica obrigacional, reconhecem a existência da obrigação do demandante para com o demandado. |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Ação declaratória Ação declaratória, jurisprudência Título executivo extrajudicial Improcedência Credor, direitos e deveres Direito das obrigações Reconvenção Brasil. [Código de processo civil (1973)] |
Editora: | Migalhas Revista dos Tribunais |
Fonte: | - MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luiz Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 352-361. - Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 208, p. 13-21, jun. 2012. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48373 |
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