TítuloDireito à alimentação: o reconhecimento de um direito social
Autor(es)Martins, Humberto Eustáquio Soares
Data de publicação2012
2013
ResumoAborda o aspecto socioeconômico do direito à alimentação. Destaca o papel da Constituição Federal como desencadeadora dos direitos sociais. Demonstra que o direito à alimentação, enquanto direito social, se firma no horizonte constitucional brasileiro. Indica uma percepção contemporânea acerca do processo de integração normativa de direitos subjetivos no ordenamento jurídico brasileiro e narra algumas questões que podem ser entendidas como lições em relação aos direitos sociais, com o objetivo de indicar o dilema que subjaz este meio de outorga de direitos aos cidadãos, em especial, na sua reinvindicação dirigida ao Estado.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosAlimentação, aspectos constitucionais
Alilmentação, aspectos socioeconômicos
Alimentação, legislação
Alimentação, jurisprudência
Direitos e garantias individuais
Segurança alimentar
Políticas públicas, aspectos constitucionais
EditoraMigalhas
Alumnus
OAB, Conselho Federal
Fonte- MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luiz Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 2. p. 60-82. (Cesar Asfor Rocha 20 anos de STJ).
- FURTADO, Marcus Vinícius (Coord.). Reflexões sobre a Constituição: uma homenagem da advocacia brasileira. Brasília: Alumnus; OAB, 2013. p. 267-278.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48378